Política de Privacidade

Última atualização: 27/11/2025

O Seu Direito à Privacidade

A BestVip leva a sério a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR).

Ao utilizar os nossos serviços, você confia-nos os seus dados pessoais. Comprometemo-nos a manter essa confiança através de práticas transparentes e seguras de tratamento de dados.

100% Conforme com o RGPD

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu

Índice

→ 1. Responsável pelo Tratamento → 2. Dados Pessoais Recolhidos → 3. Finalidades do Tratamento → 4. Bases Legais (RGPD) → 5. Partilha de Dados → 6. Segurança dos Dados → 7. Os Seus Direitos (RGPD) → 8. Cookies e Tecnologias → 9. Retenção de Dados → 10. Transferências Internacionais → 11. Proteção de Menores → 12. Alterações à Política → 13. Contactos e DPO

1 Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Entidade: BestVip
Email: suporte@bestvip.pt
Website: https://bestvip.pt

Como responsável pelo tratamento, comprometemo-nos a:

  • ✓ Tratar os seus dados de forma lícita, leal e transparente
  • ✓ Recolher dados apenas para finalidades específicas e legítimas
  • ✓ Garantir a exatidão e atualização dos dados
  • ✓ Implementar medidas técnicas e organizativas adequadas
  • ✓ Respeitar todos os direitos conferidos pelo RGPD

2 Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos diferentes tipos de dados pessoais dependendo da sua interação com os nossos serviços:

Dados de Identificação

  • • Nome completo
  • • Email
  • • Número de telefone
  • • Data de nascimento
  • • NIF/NIPC (faturação)

Dados de Morada

  • • Morada completa
  • • Código postal
  • • Cidade/Localidade
  • • País

Dados de Pagamento

  • • Método de pagamento
  • • Últimos 4 dígitos do cartão
  • • Histórico de transações
  • • Faturas emitidas

Dados Técnicos

  • • Endereço IP
  • • Tipo de navegador
  • • Sistema operativo
  • • Cookies e identificadores
  • • Logs de acesso

Dados de Utilização

  • • Serviços contratados
  • • Consumo de recursos
  • • Interações com suporte
  • • Tickets e mensagens

Dados de Comunicação

  • • Preferências de comunicação
  • • Histórico de emails
  • • Feedback e avaliações
  • • Comunicações de marketing (opt-in)

Nota Importante: Dados de cartão de crédito completos são processados pelos nossos parceiros de pagamento (PayPal, Stripe) e nunca são armazenados nos nossos servidores.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos os seus dados pessoais apenas para as seguintes finalidades legítimas:

🎯 Prestação de Serviços

  • • Criar e gerir a sua conta de cliente
  • • Fornecer os serviços de hospedagem contratados
  • • Processar pagamentos e emitir faturas
  • • Fornecer suporte técnico e responder a pedidos
  • • Manter e melhorar a qualidade dos serviços

🔒 Segurança e Prevenção

  • • Detetar e prevenir fraudes ou atividades maliciosas
  • • Garantir a segurança da plataforma e dos utilizadores
  • • Cumprir obrigações legais e regulamentares
  • • Proteger direitos, propriedade e segurança da BestVip

📊 Melhoria e Análise

  • • Analisar o uso da plataforma para melhorias
  • • Realizar estudos estatísticos (dados anonimizados)
  • • Desenvolver novos produtos e funcionalidades
  • • Otimizar a experiência do utilizador

📧 Comunicações (com consentimento)

  • • Enviar notificações importantes sobre os serviços
  • • Informar sobre renovações e vencimentos
  • • Enviar newsletters e ofertas promocionais (opt-in)
  • • Solicitar feedback sobre a experiência

Princípio da Minimização: Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades indicadas. Nunca processamos dados para fins incompatíveis com os aqui descritos.

4 Bases Legais do Tratamento (RGPD)

De acordo com o Artigo 6.º do RGPD, o tratamento dos seus dados tem como base legal:

1

Execução de Contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)

O tratamento é necessário para a execução dos serviços contratados e cumprimento das obrigações contratuais.

Aplica-se a: Prestação de serviços, gestão de conta, processamento de pagamentos

2

Obrigação Legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c)

O tratamento é necessário para cumprimento de obrigações legais (faturação, contabilidade, retenção fiscal).

Aplica-se a: Emissão de faturas, cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas

3

Interesses Legítimos (Art. 6.º, n.º 1, al. f)

O tratamento é necessário para fins de interesses legítimos da BestVip, desde que não prejudique os seus direitos.

Aplica-se a: Segurança da plataforma, prevenção de fraudes, melhorias técnicas, análise estatística

4

Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a)

Quando solicitamos o seu consentimento explícito e informado para fins específicos (marketing, cookies não essenciais).

Aplica-se a: Comunicações de marketing, newsletters, cookies analíticos e publicitários

Pode retirar o consentimento a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior.

5 Partilha e Divulgação de Dados

⚠️ Compromisso de Privacidade

A BestVip NUNCA vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

Podemos partilhar os seus dados apenas nas seguintes circunstâncias limitadas:

Prestadores de Serviços (Subcontratantes)

Trabalhamos com prestadores de serviços cuidadosamente selecionados que nos ajudam a fornecer os nossos serviços:

  • • Processadores de pagamento: PayPal, Stripe, Moloni
  • • Fornecedores de infraestrutura: Data centers na UE
  • • Ferramentas de email: Serviços de envio transacional
  • • Suporte ao cliente: Sistemas de tickets e chat

✓ Todos os subcontratantes estão vinculados a acordos de proteção de dados (DPA) conforme RGPD

Obrigações Legais

Podemos divulgar dados se legalmente obrigados a fazê-lo:

  • • Cumprimento de ordem judicial ou intimação
  • • Pedidos de autoridades policiais ou fiscais
  • • Proteção de direitos legais da BestVip
  • • Prevenção de fraudes ou crimes

Transferências Empresariais

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados podem ser transferidos. Notificaremos os clientes e garantiremos que o adquirente respeita esta Política.

Transparência: Sempre que partilhamos dados, garantimos que os destinatários cumprem as mesmas normas rigorosas de proteção de dados que aplicamos.

6 Segurança e Proteção dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas robustas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

Encriptação

  • • SSL/TLS (HTTPS) em todas as comunicações
  • • Encriptação de dados sensíveis em repouso
  • • Passwords hash com bcrypt
  • • Certificados SSL/TLS atualizados

Controlo de Acesso

  • • Autenticação multi-fator (2FA) disponível
  • • Princípio do menor privilégio
  • • Logs de acesso e auditoria
  • • Acesso restrito a pessoal autorizado

Infraestrutura Segura

  • • Firewalls e sistemas de deteção de intrusão
  • • Backups regulares e redundantes
  • • Data centers com certificações ISO
  • • Monitorização 24/7

Formação e Políticas

  • • Formação regular da equipa em segurança
  • • Políticas internas de proteção de dados
  • • Acordos de confidencialidade
  • • Procedimentos de resposta a incidentes

⚠️ Notificação de Violações de Segurança

Em caso de violação de dados que possa representar um risco para os seus direitos, notificaremos a autoridade de proteção de dados (CNPD) no prazo de 72 horas e informaremos os titulares afetados sem demora injustificada, conforme Art. 33.º e 34.º do RGPD.

7 Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Como titular dos dados, tem os seguintes direitos garantidos pelo RGPD:

👁️ Direito de Acesso (Art. 15.º)

Pode solicitar confirmação sobre quais dados pessoais tratamos sobre si e obter uma cópia dos mesmos.

✏️ Direito de Retificação (Art. 16.º)

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos. Também pode atualizar os seus dados diretamente no painel de controlo.

🗑️ Direito ao Apagamento - "Direito a Ser Esquecido" (Art. 17.º)

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando:

  • • Os dados já não são necessários para as finalidades
  • • Retira o consentimento e não existe outra base legal
  • • Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos preponderantes
  • • Os dados foram tratados ilicitamente

⚠️ Podemos estar obrigados a reter alguns dados por obrigações legais (faturas por 10 anos, por exemplo)

⏸️ Direito à Limitação do Tratamento (Art. 18.º)

Pode solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias (contestação da exatidão, tratamento ilícito, etc.).

📦 Direito à Portabilidade dos Dados (Art. 20.º)

Pode solicitar que os seus dados sejam fornecidos em formato estruturado e de uso corrente (JSON, CSV) para transferência para outro prestador de serviços.

🛑 Direito de Oposição (Art. 21.º)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando:

  • • O tratamento se baseia em interesses legítimos (pode opor-se a qualquer momento)
  • • Os dados são utilizados para marketing direto (oposição absoluta)
  • • Existem razões relacionadas com a sua situação particular

🤖 Direito a Não Decisões Automatizadas (Art. 22.º)

Tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente.

ℹ️ Atualmente não realizamos tomada de decisão totalmente automatizada

🔓 Direito de Retirar o Consentimento (Art. 7.º, n.º 3)

Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento com a mesma facilidade com que foi dado. A retirada não afeta a licitude do tratamento anterior.

⚖️ Direito de Apresentar Reclamação (Art. 77.º)

Se considerar que os seus direitos foram violados, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: www.cnpd.pt

Email: geral@cnpd.pt

📧 Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de:

Email: suporte@bestvip.pt Sistema de Tickets

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 1 mês (Art. 12.º, n.º 3 do RGPD)

8 Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, fornecer funcionalidades e analisar o uso do nosso website.

O que são Cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita um website. Permitem que o website reconheça o seu dispositivo em visitas futuras.

Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento do website. Não requerem consentimento.

  • • Cookies de sessão (autenticação)
  • • Preferências de segurança
  • • Carrinho de compras

Cookies de Funcionalidade

Permitem funcionalidades melhoradas. Requerem consentimento.

  • • Preferências de idioma
  • • Configurações de exibição
  • • Dados pré-preenchidos

Cookies Analíticos

Ajudam a entender como os visitantes usam o site. Requerem consentimento.

  • • Google Analytics (anonimizado)
  • • Estatísticas de uso
  • • Otimização de performance

Cookies de Marketing

Usados para publicidade direcionada. Requerem consentimento explícito.

  • • Anúncios personalizados
  • • Remarketing
  • • Redes sociais (Facebook Pixel)

Gestão de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies:

  • • Através do banner de cookies que aparece na primeira visita
  • • Nas configurações do seu navegador (pode bloquear ou eliminar cookies)
  • • No painel de controlo da sua conta (preferências de cookies)

Aviso: Bloquear ou eliminar cookies pode afetar a funcionalidade do website e a sua experiência de navegação.

9 Retenção e Eliminação de Dados

Retemos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo obrigações legais, contabilísticas e fiscais.

Tipo de Dados Período de Retenção Base Legal
Dados de conta ativa Durante a vigência do contrato Execução de contrato
Dados após cancelamento 30 dias (para reativação) Interesse legítimo
Faturas e dados fiscais 10 anos Obrigação legal (CIVA)
Documentos contabilísticos 10 anos Obrigação legal (CSC)
Logs de segurança 6 meses Interesse legítimo
Cookies analíticos 24 meses Consentimento
Dados de marketing Até retirar consentimento Consentimento
Backups 90 dias Interesse legítimo

Eliminação Segura

Quando os dados deixam de ser necessários:

  • • Eliminamos os dados de forma segura e irreversível
  • • Anonimizamos dados para fins estatísticos (sem identificação possível)
  • • Removemos dados de todos os sistemas, incluindo backups (exceto obrigações legais)

10 Transferências Internacionais de Dados

✓ Dados Armazenados na União Europeia

Os seus dados pessoais são armazenados exclusivamente em servidores localizados dentro da União Europeia, garantindo plena conformidade com o RGPD.

Em casos excecionais onde possam existir transferências para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos:

  • ✓ Decisão de adequação: Transferências apenas para países reconhecidos pela Comissão Europeia como tendo nível adequado de proteção
  • ✓ Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC): Contratos aprovados pela UE com garantias adequadas
  • ✓ Avaliações de Impacto: Análise rigorosa dos riscos antes de qualquer transferência

Exemplos: Alguns fornecedores de serviços (PayPal, Stripe, Google Analytics) podem processar dados fora da UE, mas apenas com garantias adequadas (SCC, Privacy Shield sucessor, etc.).

11 Proteção de Menores

⚠️ Serviços Destinados a Adultos

Os nossos serviços destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se for menor de 18 anos:

  • • Não deve criar uma conta ou utilizar os nossos serviços sem autorização de um dos pais ou tutor legal
  • • Um dos pais ou tutor deve criar a conta e assumir total responsabilidade

Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem autorização adequada:

  • 1. Eliminaremos esses dados o mais rapidamente possível
  • 2. Suspenderemos ou cancelaremos a conta associada

Pais e Tutores: Se acredita que o seu filho forneceu dados pessoais sem o seu consentimento, contacte-nos imediatamente através de suporte@bestvip.pt para procedermos à eliminação.

12 Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou por razões legais.

Quando fizermos alterações significativas:

  • • Atualizaremos a data "Última atualização" no topo desta página
  • • Enviaremos notificação por email para o endereço registado na sua conta
  • • Publicaremos aviso destacado no painel de controlo
  • • As alterações entrarão em vigor 30 dias após a notificação

Recomendação: Reveja periodicamente esta Política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados. A utilização continuada dos serviços após alterações constitui aceitação da nova Política.

13 Contactos e Encarregado de Proteção de Dados

Para questões sobre esta Política de Privacidade, exercício dos seus direitos ou preocupações sobre proteção de dados:

Responsável pelo Tratamento

BestVip

Email: suporte@bestvip.pt

Website: https://bestvip.pt

Data Protection Officer (DPO)

Encarregado de Proteção de Dados

Email DPO: dpo@bestvip.pt

O DPO está disponível para esclarecer questões sobre tratamento de dados e direitos RGPD

Autoridade de Controlo - CNPD

Comissão Nacional de Proteção de Dados

Website:

www.cnpd.pt

Email:

geral@cnpd.pt

🔒 Comprometidos com a Sua Privacidade

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