Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 1 de Janeiro de 2026 · Conformidade RGPD
Esta política explica como a BestVIP recolhe, utiliza e protege os teus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679).
1. Responsável pelo Tratamento
BestVIP Lda., com sede em Av. da Liberdade 123, 1250-096 Lisboa, Portugal. NIF: 514 123 456. Contacto DPO: privacidade@bestvip.pt
2. Dados que Recolhemos
Recolhemos os seguintes dados pessoais: (a) Dados de identificação: nome, email, NIF, morada de faturação; (b) Dados técnicos: endereços IP, logs de acesso, preferências da plataforma; (c) Dados de pagamento: processados de forma segura por prestadores certificados PCI-DSS (nunca armazenamos dados de cartão integrais); (d) Dados de uso: serviços contratados, padrões de utilização, tickets de suporte.
3. Finalidade do Tratamento
Os teus dados são utilizados para: prestação e gestão dos serviços contratados; emissão de faturas e cobranças; comunicações de suporte e técnicas; melhoria da plataforma; cumprimento de obrigações legais e fiscais; prevenção de fraude e abuso. Não utilizamos os teus dados para marketing sem consentimento explícito.
4. Base Legal (RGPD)
O tratamento dos dados baseia-se em: (a) Execução contratual — necessário para a prestação dos serviços; (b) Obrigação legal — para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias; (c) Interesse legítimo — prevenção de fraude, segurança da plataforma; (d) Consentimento — newsletters e comunicações de marketing (revogável a qualquer momento).
5. Partilha de Dados
Os teus dados não são vendidos a terceiros. Podem ser partilhados com: prestadores de serviços técnicos (datacenters, processadores de pagamento) sob contratos de subprocessamento RGPD; autoridades públicas quando legalmente obrigados; parceiros de negócio apenas com o teu consentimento prévio.
6. Retenção de Dados
Conservamos os teus dados pelo período necessário à prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais: dados de conta: durante a vigência do contrato + 5 anos; dados fiscais: 10 anos conforme lei portuguesa; logs técnicos: 12 meses; backups de dados: máximo 30 dias.
7. Os Teus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tens os seguintes direitos: (a) Acesso — podes solicitar cópia dos teus dados; (b) Retificação — podes corrigir dados incorretos; (c) Eliminação — podes pedir a eliminação dos teus dados (quando aplicável); (d) Portabilidade — podes obter os teus dados em formato estruturado; (e) Oposição — podes opor-te a determinados tratamentos; (f) Limitação — podes solicitar a limitação do tratamento. Para exercer os teus direitos, contacta privacidade@bestvip.pt.
8. Cookies
Utilizamos cookies essenciais (necessários para o funcionamento da plataforma) e cookies de análise (com consentimento) para melhoria da experiência. Podes gerir as tuas preferências de cookies nas configurações do browser. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros.
9. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os teus dados: encriptação TLS em trânsito, encriptação em repouso para dados sensíveis, controlo de acesso baseado em funções, auditorias de segurança regulares, certificação ISO 27001.
10. Reclamações
Se considerares que o tratamento dos teus dados viola o RGPD, tens o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa: CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), Av. D. Carlos I, 134, 1200-651 Lisboa. geral@cnpd.pt | www.cnpd.pt
Questões sobre privacidade? privacidade@bestvip.pt