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Termos de Serviço
Última atualização: 1 de Janeiro de 2026
Por favor lê atentamente estes termos antes de utilizar os nossos serviços. Ao utilizares a plataforma BestVIP, confirmas que leste, compreendeste e aceitaste estes termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar os serviços da BestVIP (doravante "BestVIP", "nós" ou "nosso"), concordas com estes Termos de Serviço na íntegra. Se não concordares com alguma parte destes termos, não deverás utilizar os nossos serviços. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias.
2. Descrição dos Serviços
A BestVIP fornece serviços de hospedagem cloud, incluindo servidores virtuais (VPS), servidores dedicados, game servers e web hosting. Estes serviços são disponibilizados mediante pagamento de acordo com os planos vigentes na plataforma.
3. Conta e Responsabilidades
O cliente é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada através da conta é da responsabilidade do titular. Deves notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. É obrigatório que sejas maior de 18 anos ou tenhas consentimento parental.
4. Uso Aceitável
Os nossos serviços não podem ser utilizados para: (a) atividades ilegais ou fraudulentas; (b) distribuição de malware, spam ou conteúdo prejudicial; (c) ataques DDoS ou outros ataques de rede; (d) mineração de criptomoeda não autorizada; (e) violação de direitos de autor ou propriedade intelectual; (f) qualquer uso que prejudique outros clientes ou a nossa infraestrutura.
5. Pagamentos e Faturação
Os serviços são cobrados de acordo com o plano selecionado, mensal ou anualmente. O pagamento deve ser efetuado até à data de vencimento indicada na fatura. Em caso de falta de pagamento, o serviço poderá ser suspenso após 7 dias de atraso. O cliente é responsável por manter os métodos de pagamento atualizados.
6. Cancelamento e Reembolsos
O cliente pode cancelar os seus serviços a qualquer momento através do painel de controlo. Para planos mensais, não há reembolso pelo período não utilizado. Para planos anuais, é oferecido reembolso proporcional nos primeiros 30 dias. Após 30 dias, não são efetuados reembolsos por cancelamento antecipado.
7. Disponibilidade e SLA
A BestVIP compromete-se a garantir 99.9% de uptime mensal para todos os serviços. Em caso de downtime superior ao previsto no SLA, o cliente tem direito a créditos na sua conta. Períodos de manutenção programada, com aviso prévio de 48 horas, não contam para o cálculo do uptime.
8. Proteção de Dados
Os dados dos clientes são tratados de acordo com o RGPD e a nossa Política de Privacidade. Não vendemos dados pessoais a terceiros. Os dados são armazenados em datacenters localizados na União Europeia.
9. Limitação de Responsabilidade
A BestVIP não se responsabiliza por: (a) perdas de dados causadas por ações do cliente; (b) danos indiretos ou consequentes resultantes do uso dos serviços; (c) interrupções causadas por força maior, incluindo desastres naturais, falhas de terceiros ou ataques de larga escala. A responsabilidade máxima da BestVIP está limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses.
10. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes de Lisboa, Portugal. Para consumidores, aplicam-se as disposições do Decreto-Lei n.º 24/2014 sobre direitos dos consumidores.
Tens questões sobre estes termos? Contacta-nos ou envia um email para legal@bestvip.pt